- - LEI-N.Âș 1822-2023 âREVOGA A LEI N.Âș 981/2005.â
- - LEI-N.Âș 1821-2023 âALTERA A LEI 1794-2023.â
- - LEI-N.Âș 1820-2023 ALTERA O ART. 1Âș E O ART. 3Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1289/2011, QUE . . .
- - LEI-N.Âș 1819-2023 âDISPĂE SOBRE A INSTITUIĂĂO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ĂMBITO DO M. . .
- - LEI-N.Âș 1818-2023 âRatifica a 1ÂȘ Alteração Contratual Consolidada do ConsĂłrcio Inte. . .
- - LEI-N.Âș 1817-2023 âINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONĂMICO E DĂ . . .
- - LEI-N.Âș 1816-2023 âALTERA ART. 5Âș E ART. 6Âș DA LEI MUNICIPAL N. 1053 DE 18 DE DEZEM. . .
- - LEI-N.Âș 1815-2023 âDISPĂE SOBRE A REVISĂO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CO. . .
- - LEI-N.Âș 1814-2023 âFIXA OS SUBSĂDIOS DOS VEREADORES DE MOEMA PARA A LEGISLATURA QUE. . .
- - LEI-N.Âș 1813-2023 âFIXA OS SUBSĂDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETĂRIO. . .
- - LEI-N.Âș 1812-2023 âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG PARA . . .
- - LEI-N.Âș 1811-2023 âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E AUXĂ. . .
- - LEI-N.Âș 1810-2023 âDISPOE SOBRE A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E . . .
- - LEI-N.Âș 1809-2023 âALTERA DISPOSITOVOS DA LEI N° 1791 DE 10 DE JULHO DE 2023 â LDO . . .
- - LEI-N.Âș 1808-2023 âALTERA DISPOSITOVOS DA LEI N° 1712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 â P. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
