Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI-N.º 1870-2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO EM BE. . .
- LEI-N.º 1869-2025 “DISPÕE SOBRE O COMODATO DE IMÓVEL DA EMPRESA SANTA MARIA LTDA AO. . .
- LEI-N.º 1868-2025 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1289/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESS. . .
- LEI-N.º 1867-2025 “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRO. . .
- LEI-N.º 1866-2025 “ALTERA OS ARTS. 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2009, QUE INST. . .
- LEI-N.º 1865-2025 “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1293/2011, ALTERADA PELA LE. . .
- LEI-N.º 1864-2025 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARROS ELETRÔNICO. . .
- LEI-N.º 1863-2025 “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 958/2004 E ALTERAÇÕES SUBS. . .
- LEI-N.º 1862-2025 "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, MEMB. . .
- LEI-N.º 1861-2025 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. . .
- LEI-N.º 1860-2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1054/2007 E ALTERAÇÕES.”
- LEI-N.º 1859-2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1154/2008 E ALTERAÇÕES”.
- LEI-N.º 1858-2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1667/2020 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES."
- LEI-N.º 1857-2025 "Denomina “Praça Hélio Cândido da Silva” a praça recém construída. . .
- LEI-N.º 1856-2025 "ALTERA A LEI Nº 1165/2009 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.”