- - LEI-N.Âș 1867-2025 âINSTITUI, NO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRO. . .
- - LEI-N.Âș 1866-2025 âALTERA OS ARTS. 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL NÂș 1.163/2009, QUE INST. . .
- - LEI-N.Âș 1865-2025 âALTERA O ART. 3Âș DA LEI MUNICIPAL NÂș 1293/2011, ALTERADA PELA LE. . .
- - LEI-N.Âș 1864-2025 "DISPĂE SOBRE A PROIBIĂĂO DO USO DE CIGARROS, CIGARROS ELETRĂNICO. . .
- - LEI-N.Âș 1863-2025 âALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 958/2004 E ALTERAĂĂES SUBS. . .
- - LEI-N.Âș 1862-2025 "INSTITUI A GRATIFICAĂĂO AO AGENTE DE CONTRATAĂĂO/PREGOEIRO, MEMB. . .
- - LEI-N.Âș 1861-2025 "DISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂRIA. . .
- - LEI-N.Âș 1860-2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NÂș 1054/2007 E ALTERAĂĂES.â
- - LEI-N.Âș 1859-2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NÂș 1154/2008 E ALTERAĂĂESâ.
- - LEI-N.Âș 1858-2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NÂș1667/2020 E ALTERAĂĂES SUBSEQUENTES."
- - LEI-N.Âș 1857-2025 "Denomina âPraça HĂ©lio CĂąndido da Silvaâ a praça recĂ©m construĂda. . .
- - LEI-N.Âș 1856-2025 "ALTERA A LEI NÂș 1165/2009 E ALTERAĂĂES SUBSEQUENTES.â
- - LEI-N.Âș 1855-2025 "DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO CARGO DE COORDENADOR DE EDUCAĂĂO ESPECIAL.â
- - LEI-N.Âș 1854-2025 "ALTERA A LEI NÂș 1165/2009 E ALTERAĂĂES SUBSEQUENTESâ
- - LEI-N.Âș 1853-2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NÂș 1804/2023 E ALTERAĂĂES SUBSEQUENTES"
CĂąmara Municipal de Moema - MG
