- - LEI-N.Âș 1882-2025 âALTERA A ESTRUTURA DA ORGANIZAĂĂO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIA. . .
- - LEI-N.Âș 1881-2025 âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLĂTICAS SOBRE . . .
- - LEI-N.Âș 1880-2025 âINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFĂNCIA DE MOEMA/MGâ.
- - LEI-N.Âș 1879-2025 âPROĂBE O LANĂAMENTO DE AGROTĂXICOS E PRODUTOS CONGĂNERES, POR AE. . .
- - LEI-N.Âș 1878-2025 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Ă APRENDIZAGEM DA SAN. . .
- - LEI-N.Âș 1877-2025 âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORĂAME. . .
- - LEI-N.Âș 1876-2025 "INSTITUI A POLĂTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIĂ. . .
- - LEI-N.Âș 1875-2025 âAUTORIZA O MUNICĂPIO DE MOEMA, MINAS GERAIS, A FAZER DOAĂĂO E OU. . .
- - LEI-N.Âș 1874-2025 "APROVA O CONTRATO DE CONSĂRCIO PĂBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CO. . .
- - LEI-N.Âș 1873-2025 âDISPĂE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIĂĂO DE DIREITOS E VA. . .
- - LEI-N.Âș 1872-2025 âCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEĂĂO E DEFESA CIVIL (COMPD. . .
- - LEI-N.Âș 1871-2025 âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAĂĂES, PATROCĂN. . .
- - LEI-N.Âș 1870-2025 âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCĂNIO EM BE. . .
- - LEI-N.Âș 1869-2025 âDISPĂE SOBRE O COMODATO DE IMĂVEL DA EMPRESA SANTA MARIA LTDA AO. . .
- - LEI-N.Âș 1868-2025 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.Âș 1289/2011, QUE DISPĂE SOBRE A CONCESS. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
