Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI-N.º 1791-2023- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI. . .
- LEI COMPLEMENTAR-N.º 1790-2023- “ALTERA O ART.187º DA LEI 1039-2006.”
- LEI-N.º 1789-2023- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI-N.º 1788-2023- “Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CE. . .
- LEI-N.º 1787-2023- “Autoriza o município de Moema a ceder em caráter sazonal e por . . .
- LEI-N.º 1786-2023- “Dispõe sobre a denominação das Ruas 16 e 17 do Bairro Palmeiras."
- LEI-N.º 1785-2023- “Autoriza o Município de Moema/MG a prestar às famílias de baixa. . .
- LEI-N.º 1784-2023 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANT. . .
- LEI-N.º 1783-2023- “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 387/1983.”
- LEI-N.º 1782-2023- “ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1040 DE 07 DE . . .
- LEI-N.º 1781-2023- “Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho . . .
- LEI-N.º 1780-2023- “AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS D. . .
- LEI-N.º 1779-2023- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI-N.º 1778-2023- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUT. . .
- LEI-N.º 1777-2023- “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1712/2021, LEI 1738/2022 E LEI 17. . .