- - LEI-N.Âș 1763-2022 - âDISPĂE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAĂĂO E FUNCIONAMENTO DE C. . .
- - LEI-N.Âș 1762-2022 - "ALTERA A REDAĂĂO DA EMENTA DA LEI N.Âș 1437/2014, QUE DISPĂE SO. . .
- - LEI-N.Âș 1761-2022 - "Denomina a Unidade BĂĄsica de SaĂșde (UBS) localizada no Bairro . . .
- - LEI-N.Âș 1760-2022 - "CRIA FUNĂĂO DE DIRETOR GERAL NO ĂMBITO DA CĂMARA MUNICIPAL DE . . .
- - LEI-N.Âș 1759-2022 - âAUTORIZA REAJUSTE A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂO SOCIAL DISPĂE SOBRE. . .
- - LEI-N.Âș 1758-2022 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG PAR. . .
- - LEI-N.Âș 1757-2022 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E AU. . .
- - LEI-N.Âș 1756-2022 - "DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES . . .
- - LEI-N.Âș 1755-2022 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÂș. 1712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 . . .
- - LEI-N.Âș 1754-2022 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÂș. 1738/2022, QUE DISPĂE SOBRE AS . . .
- - LEI-N.Âș 1753-2022 -âDENOMINA â ANTĂNIO MAURĂLIO VIEIRA DA SILVAâ O EDIFĂCIO CORRE. . .
- - LEI-N.Âș 1752-2022 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ . . .
- - LEI-N.Âș 1751-2022 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ OU. . .
- - LEI-N.Âș 1750-2022 - âDISPĂE SOBRE ALTERAĂĂO DO PPA LEI NÂș. 1712/2021, DA LDO LEI . . .
- - LEI-N.Âș 1749-2022 - âCRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE . . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
