- - LEI-N.Âș 1733-2022 - âMODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NÂș 1.161/2009 E ALTERAĂĂ. . .
- - LEI-N.Âș 1732-2022 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ OU. . .
- - LEI-N.Âș 1731-2022 - âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERI. . .
- - LEI-N.Âș 1730-2022 -DISPĂE SOBRE A ALTERAĂĂO NO QUADRO DE VAGAS DE CARGOS PĂBLICOS M. . .
- - LEI-N.Âș 1729-2022 -RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENĂĂES FIRMADO PELO MUNICĂPIO DE MOEM. . .
- - LEI-N.Âș 1728-2022 -"AUTORIZA REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P. . .
- - LEI-N.Âș 1727-2022 -âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTR. . .
- - LEI-N.Âș 1726-2022 - "DISPĂE SOBRE A REVISĂO GERAL ANUAL DOS SUBSĂDIOS DOS SECRETĂ. . .
- - LEI-N.Âș 1725-2022 - âAUTORIZA RECOMPOSIĂĂO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PĂBLICO. . .
- - LEI-N.Âș 1724-2022 -âDĂ Ă FARMĂCIA DE TODOS A DENOMINAĂĂO DE âDONA MARCĂLIA DE SOU. . .
- - LEI-N.Âș 1723-2022 -âDISPĂE SOBRE A PARTICIPAĂĂO DO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG EM CONSĂ. . .
- - LEI-N.Âș 1722-2022 -âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTR. . .
- - LEI-N.Âș 1721-2022 -"DISPĂE SOBRE O SUBSĂDIO DO CARGO DE DIRETOR DO SAAE E DĂ OUTR. . .
- - LEI-N.Âș 1720-2022 - DISPĂE SOBRE O SUBSĂDIO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL, A. . .
- - LEI-N.Âș 1719-2021 -"DISPĂE SOBRE A REVISĂO GERAL ANUAL DOS SUBSĂDIOS DOS AGENTES . . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
