- - LEI N.º 946-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,...”.
- - LEI N.º 945-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...”.
- - LEI N.º 944-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...”.
- - LEI N.º 943-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...”.
- - LEI N.º 942-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...”.
- - LEI N.º 941-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,...”.
- - LEI N.º 940-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....
- - LEI N.º 939-2004 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUCOPOLISS. . .
- - LEI N.º 938-2004 - “AUTORIZA O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE MOEMAMG,. . .
- - LEI N.º 937-2004 - ”DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI. . .
- - LEI N.º 936-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...”.
- - LEI N.º 935-2004 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...”.
- - LEI N.º 934-2004 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA”
- - LEI N.º 933-2004 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DIFERENÇA SALARIAL À SER. . .
- - LEI N.º 932-2004 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO SUDAME. . .




