- - LEI N.Âș 974-2005 - âMODIFICA A LEI MUNICIPAL N.° 518 DE 05-10-1990, QUE DISPĂE SOBR. . .
- - LEI N.Âș 973-2005 - âAUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O ORĂAMENTO PARTICIPATIVO NO M. . .
- - LEI N.Âș 972-2005 - âDISPĂE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICI. . .
- - LEI N.Âș 971-2004 - âALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.Âș 9232003,...â
- - LEI N.Âș 970-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL...â
- - LEI N.Âș 969-2004 - âAUTORIZA O SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO - SAAE A ADQUIRIR . . .
- - LEI N.Âș 968-2004 - âDISPĂE SOBRE ALTERAĂĂO DO ANEXO â METAS E PRIORIDADES DO MUNICĂ. . .
- - LEI N.Âș 967-2004 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS E CONTRIBUIĂĂES E AU. . .
- - LEI N.Âș 966-2004 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMAMG PARA . . .
- - LEI N.Âș 965-2004 - âALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2002-2005â
- - LEI N.Âș 964-2004 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMĂVEL Ă SECRETARIA DE E. . .
- - LEI N.Âș 963-2004 - âREVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 863-2002...â
- - LEI N.Âș 962-2004 - âALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL NÂș 918-2003...â.
- - LEI N.Âș 961-2004 - âDISPĂE SOBRE A NOMINAĂĂO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA ANTIGA ROD. . .
- - LEI N.Âș 960-2004 - âREGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIĂĂES CONS. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
