- - LEI N.Âș 929-2004 - âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA. . .
- - LEI N.Âș 928-2004 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVĂNIOS COM FACULDADE. . .
- - LEI N.Âș 927-2004 - âAUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PĂBLICOS . . .
- - LEI N.Âș 926-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL...â.
- - LEI N.Âș 925-2004 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL ...â.
- - LEI N.Âș 924-2003 - âACRESCENTA SERVIĂOS Ă TABELA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIĂOS DE QUAL. . .
- - LEI N.Âș 923-2003 - âALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI N.Âș 388-83 E DĂ OUTRAS P. . .
- - LEI N.Âș 922-2003 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AO SR. JĂLIO TEIXEIRA RE. . .
- - LEI N.Âș 921-2003 - âDISPĂE SOBRE ALTERAĂĂO DO ANEXO - METAS E PRIORIDADES DO MUNĂCI. . .
- - LEI N.Âș 920-2003 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS E DE AUXĂLIOSâ.
- - LEI N.Âș 919-2003 - âDISPĂE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERĂODO 2004-2005.
- - LEI N.Âș 918-2003 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMA(MG) PAR. . .
- - LEI N.Âș 917-2003 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL...â.
- - LEI N.Âș 916-2003 - âDISPĂE SOBRE A POLĂTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS D. . .
- - LEI N.Âș 915-2003 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...â.
CĂąmara Municipal de Moema - MG
