Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI N.º 1037-2006 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇ. . .
- LEI N.º 1036-2006 - “DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS E JUROS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA...”
- LEI N.º 1035-2006 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR...
- LEI N.º 1034-2006 - “MODIFICA O ARTIGO 3º, INCISO I, ACRESCENTANDO A ALÍNEA “D” E I. . .
- LEI N.º 1033-2006 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA . . .
- LEI N.º 1032-2006 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMUNERAR PROFESSORES DE EDUC. . .
- LEI N.º 1031-2006 - “AUTORIZA PREMIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMEN. . .
- LEI N.º 1030-2006 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIA. . .
- LEI N.º 1029-2006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVID. . .
- LEI N.º 1028-2006 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 12, E DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRES. . .
- LEI N.º 1027-2006 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CÂMAR. . .
- LEI N.º 1026-2006 - “REFERENDO ASSINATURA DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE MOEMA COM IES. . .
- LEI N.º 1025-2006 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ZONAS BOÊMIAS, ESTABELECIMENTOS E . . .
- LEI N.º 1024-2006 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁR. . .
- LEI N.º 1023-2006 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS S. . .