- - LEI N.Âș 1019-2006 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL...â.
- - LEI N.Âș 1018-2006 - âAUTORIZA DESAFETAĂĂO DE ĂREA DE DOMĂNIO PĂBLICOâ
- - LEI N.Âș 1017-2006 - âAUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVĂNIO COM EMPRESA D. . .
- - LEI N.Âș 1016-2006 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVĂNIO COM A ADMINIS. . .
- - LEI N.Âș 1015-2006 - âINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CONTĂM OUTRAS DISPO. . .
- - LEI N.Âș 1014-2006 - âDISPĂE SOBRE CRIAĂĂO DE CARGOS E ESTABELECE SUAS RESPECTIVAS R. . .
- - LEI N.Âș 1013-2006 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ĂREA DE TERRENO NO P. . .
- - LEI N.Âș 1012-2006 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL...â
- - LEI N.Âș 1011-2006 - âDĂ NOVA REDAĂĂO NO ARTIGO 3Âș DA LEI N.Âș 996-2005, DE 07 DE DEZ. . .
- - LEI N.Âș 1010-2006 - âDISPĂE SOBRE AUTORIZAĂĂO PARA INCLUSĂO NO ORĂAMENTO VIGENTE, P. . .
- - LEI N.Âș 1009-2006 - âCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUN. . .
- - LEI N.Âș 1008-2006 - âADAPTA A CLASSIFICAĂĂO INSTITUCIONAL DO ORĂAMENTO DO MUNICĂPIO. . .
- - LEI N.Âș 1007-2006 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA O CLUBE DOS IDOSOS AMIGOS DE MOEMAâ
- - LEI N.Âș 1006-2006 - âAUTORIZA DOAĂĂO DE BEM PĂBLICO QUE MENCIONA E DĂ OUTRAS PROVID. . .
- - LEI N.Âș 1005-2006 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL...â.
CĂąmara Municipal de Moema - MG
