Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI N.º 1049-2006 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E A. . .
- LEI N.º 1048-2006 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1024, DE 18 DE JULHO DE 2006 QUE DI. . .
- LEI N.º 1047-2006 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QU. . .
- LEI N.º 1046-2006 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
- LEI N.º 1045-2006 - “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOEM. . .
- LEI N.º 1044-2006 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTA. . .
- LEI N.º 1043-2006 - “MODIFICA O ARTIGO 1º, INCISO I, SUPRIMINDO A ALÍNEA “D”, DA LE. . .
- LEI N.º 1042-2006 - “DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
- LEI N.º 1041-2006 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E . . .
- LEI N.º 1040-2006 - “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL...
- LEI N.º 1039-2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS...
- LEI N.º 1038-2006 - “DISPÕE SOBRE O CONCURSO PARA A ESCOLHA DO HINO MUNICIPAL DE MO. . .
- LEI N.º 1037-2006 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇ. . .
- LEI N.º 1036-2006 - “DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS E JUROS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA...”
- LEI N.º 1035-2006 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR...