- - LEI N.Âș 1034-2006 - âMODIFICA O ARTIGO 3Âș, INCISO I, ACRESCENTANDO A ALĂNEA âDâ E I. . .
- - LEI N.Âș 1033-2006 - âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS DE INFORMĂTICA . . .
- - LEI N.Âș 1032-2006 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMUNERAR PROFESSORES DE EDUC. . .
- - LEI N.Âș 1031-2006 - âAUTORIZA PREMIAĂĂO DE BENS MĂVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMEN. . .
- - LEI N.Âș 1030-2006 - âDISPĂE SOBRE AUTORIZAĂĂO DE REPASSE DE CONTRIBUIĂĂES A ASSOCIA. . .
- - LEI N.Âș 1029-2006 - DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE ABONO PECUNIĂRIO E DĂ OUTRAS PROVID. . .
- - LEI N.Âș 1028-2006 - âDĂ NOVA REDAĂĂO AOS ARTIGOS 11 E 12, E DĂ NOVA REDAĂĂO E ACRES. . .
- - LEI N.Âș 1027-2006 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CĂMAR. . .
- - LEI N.Âș 1026-2006 - âREFERENDO ASSINATURA DE CONVĂNIO DO MUNICĂPIO DE MOEMA COM IES. . .
- - LEI N.Âș 1025-2006 - âDISPĂE SOBRE A PROIBIĂĂO DE ZONAS BOĂMIAS, ESTABELECIMENTOS E . . .
- - LEI N.Âș 1024-2006 - âDISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂR. . .
- - LEI N.Âș 1023-2006 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS S. . .
- - LEI N.Âș 1022-2006 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ĂREA DE TERRENO...â
- - LEI N.Âș 1021-2006 - âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO...â.
- - LEI N.Âș 1020-2006 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E ABERTURA. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
