Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI N.º 1081-2007 - “AUTORIZA PREMIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMEN. . .
- LEI N.º 1080-2007 - “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANI. . .
- LEI N.º 1079-2007 - “INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIE. . .
- LEI N.º 1078-2007 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA. . .
- LEI N.º 1077-2007 - “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A DOAR À . . .
- LEI N.º 1076-2007 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE TERRENO...
- LEI N.º 1075-2007 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO PÚBLICO, CON. . .
- LEI N.º 1074-2007 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁR. . .
- LEI N.º 1073-2007 - “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CON. . .
- LEI N.º 1072-2007 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-SUPLEMENTA. . .
- LEI N.º 1071-2007 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ O. . .
- LEI N.º 1070-2007 - “AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPI. . .
- LEI N.º 1069-2007 - “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO AUDIOLÓGICA E OFTA. . .
- LEI N.º 1068-2007 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ O. . .
- LEI N.º 1067-2007 - “CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA”