- - LEI N.Âș 1199-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SR. JĂLIO ANUNCIAĂĂO LA. . .
- - LEI N.Âș 1198-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SR. VICENTE DE PAULA CA. . .
- - LEI N.Âș 1197-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL Ă SR.ÂȘ MARIA APARECIDA FER. . .
- - LEI N.Âș 1196-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SR. JOSĂ AGOSTINHO NUNE. . .
- - LEI N.Âș 1195-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SR. ANTĂNIO MODETO NETOâ
- - LEI N.Âș 1194-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL Ă SR.ÂȘ ELIANA ALVIN MESQUI. . .
- - LEI N.Âș 1193-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL Ă SR.ÂȘ RENATA LILIAN FERRE. . .
- - LEI N.Âș 1192-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL A SR.ÂȘ MARIA DAS GRAĂAS RI. . .
- - LEI N.Âș 1191-2009 - âDĂ A RUA DO CEMITĂRIO DO BAIRRO ALVORADA A SEGUINTE DENOMINAĂĂ. . .
- - LEI N.Âș 1190-2009 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS E CONTRIBUIĂĂES E A. . .
- - LEI N.Âș 1189-2009 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO SUPLEMENTAR, E DĂ OUTRAS PROV. . .
- - LEI N.Âș 1188-2009 - âINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAĂĂO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIASâ
- - LEI N.Âș 1187-2009 - âDISPĂE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010-2013.â
- - LEI N.Âș 1186-2009 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A ASSOCIAĂĂO DOS PEQUENOS PRODUTO. . .
- - LEI N.Âș 1185-2009 - âDISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE ENTRADA GRATUITA AOS MENORES DE DO. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
