- - LEI N.Âș 1214-2009 - âDĂ Ă ATUAL PRAĂA DO BAIRRO PALMEIRAS A DENOMINAĂĂO DE PRAĂA DA. . .
- - LEI N.Âș 1213-2009 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMAMG PARA. . .
- - LEI N.Âș 1212-2009 - âDĂ AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAĂĂO INFANTIL DE MOEMA A DENOMIN. . .
- - LEI N.Âș 1211-2009 - âESTABELECE NORMAS PARA O SERVIĂO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . . .
- - LEI N.Âș 1210-2009 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SR. LEIRIANO LUCIANO F. . .
- - LEI N.Âș 1209-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO EX.mo SR. DEPUTADO ESTA. . .
- - LEI N.Âș 1208-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO SR. DERANI DOMINGOS MOREIRAâ
- - LEI N.Âș 1207-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO DR. GUSTAVO FERREIRA CA. . .
- - LEI N.Âș 1206-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO SR. MIGUEL LOPES COSTAâ
- - LEI N.Âș 1205-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO SR. JOSĂ MARIA ALVESâ
- - LEI N.Âș 1204-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO EX.mo SR. DEPUTADO ESTA. . .
- - LEI N.Âș 1203-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO SR. RAMON DINIZ FARIAâ
- - LEI N.Âș 1202-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO DR. WELLINGTON JOSĂ BRAGAâ
- - LEI N.Âș 1201-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂ HONORĂRIA Ă SR.ÂȘ CĂNDIDA CORRĂA CĂRTE. . .
- - LEI N.Âș 1200-2009 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO SR. DR. SECRETĂRIO DE S. . .




