- - LEI N.Âș 1262-2010 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂO Ă ENTIDADE QUE MENCIONAâ.
- - LEI N.Âș 1261-2010 - âDISPĂE SOBRE AUTORIZAĂĂO PARA CONCESSĂO DE SUBVENĂĂO AO CONSĂR. . .
- - LEI N.Âș 1260-2010 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.Âș 1.187-2009, QUE DISPĂE SOBRE O . . .
- - LEI N.Âș 1259-2010 - âDISPĂE SOBRE AUTORIZAĂĂO PARA CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS,. . .
- - LEI N.Âș 1258-2010 - âREVOGA OS ARTIGOS 11Âș E 12Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 549-1992, E A. . .
- - LEI N.Âș 1257-2010 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS E CONTRIBUIĂĂES E A. . .
- - LEI N.Âș 1256-2010 - âCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MOEMA-MG, E DĂ OUTRAS PRO. . .
- - LEI N.Âș 1255-2010 -âCRIA A UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, COMO SENDO A LETRA â. . .
- - LEI N.Âș 1254-2010 - âRATIFICA A RESOLUĂĂO N.Âș 0672008 DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE F. . .
- - LEI N.Âș 1253-2010 - âDISPĂE SOBRE A PROMOĂĂO DA EDUCAĂĂO ALIMENTAR E NUTRICIONAL . . .
- - LEI N.Âș 1252-2010 - âDISPĂE SOBRE A NECESSIDADE DO HOSPITAL E POSTOS DE SAĂDE MUNIC. . .
- - LEI N.Âș 1251-2010 - âTORNA OBRIGATĂRIA A APRESENTAĂĂO DO CARTĂO DE VACINAĂĂO DE CRI. . .
- - LEI N.Âș 1250-2010 - âAUTORIZA O SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO-SAAE, A RECEBER D. . .
- - LEI N.Âș 1249-2010 - âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO CARGO FARMACĂUTICO-BIOQUĂMICO PARA O. . .
- - LEI N.Âș 1248-2010 - âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DE CARGO PĂBLICO, ALTERA ANEXOS DA LEI. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
