- - LEI N.Âș 1454-2014 - âDISPĂE SOBRE O HORĂRIO CĂVICO NAS ESCOLAS MUNICIPAISâ
- - LEI N.Âș 1453-2014 - âCONCEDE TĂTULO DE CIDADĂO HONORĂRIO AO REVMO. PĂROCO DIMAS JOS. . .
- - LEI N.Âș 1452-2014 - âDISPĂE SOBRE OS HORĂRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMĂCIAS E DROG. . .
- - LEI N.Âș 1451-2014 - âCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIASâ
- - LEI N.Âș 1450-2014 - âALTERA PERĂMETRO URBANO DO MUNICĂPIO DE MOEMA-MG, E DĂ OUTRAS . . .
- - LEI N.Âș 1449-2014 - âAUTORIZA O SAAE â SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO A RECEBER . . .
- - LEI N.Âș 1448-2014V - âDispĂ”e sobre a Abertura de CrĂ©dito Adicional Especial e dĂĄ ou. . .
- - LEI N.Âș 1447-2014 - âDispĂ”e sobre a Abertura de CrĂ©dito Adicional Suplementar e dĂĄ . . .
- - LEI N.Âș 1446-2014 - âRATIFICA A QUINTA ALTERAĂĂO DO PROTOCOLO DE INTENĂĂES FIRMADO . . .
- - LEI N.Âș 1445-2014 -âMODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1.161-2009, E ALTERAĂĂESâ
- - LEI N.Âș 1444-2014 - âMODIFICA OS ANEXOS III, VI E VII DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1.041-20. . .
- - LEI N.Âș 1443-2014 - âDISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ . . .
- - LEI N.Âș 1442-2014 - âAUTORIZA PREMIAĂĂO DE BENS MĂVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMEN. . .
- - LEI N.Âș 1441-2014 - âDISPĂE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAĂĂO NO TRĂNSITO E . . .
- - LEI N.Âș 1440-2014 - âINSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIĂOS ELETRĂNICA (NFS-E) E DECLAR. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
