- - LEI N.Âș 1484-2015 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE AUXĂLIO Ă APAE â ASSOCIAĂĂO DE PAIS E . . .
- - LEI N.Âș 1483-2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.Âș 1.386-2013, QUE DISPĂE SOBRE O P. . .
- - LEI N.Âș 1482-2015 - âAUTORIZA O MUNICĂPIO DE MOEMA, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE. . .
- - LEI N.Âș 1481-2015 - âALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1359-2012,. . .
- - LEI N.Âș 1480-2015 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1479-2015 - âALTERA REDAĂĂO DA LEI MUNICIPAL N.Âș 11702009, E DĂ OUTRAS PROV. . .
- - LEI N.Âș 1478-2015 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1477-2015 - âALTERA AS LEIS N.Âș 928-2004 DE 23 DE MARĂO DE 2004 E LEI N.Âș 1. . .
- - LEI N.Âș 1476-2015 - âDISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUT. . .
- - LEI N.Âș 1475-2015 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂO SOCIAL E DISPĂE SOBRE A ABER. . .
- - LEI N.Âș 1474-2015 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.Âș 1.386-2013, QUE DISPĂE SOBRE O . . .
- - LEI N.Âș 1473-2015 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1472-2015 - âREGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITĂRIOS DE SAĂDE . . .
- - LEI N.Âș 1471-2015 - âDISPĂE SOBRE NORMAS GERAIS URBANĂSTICAS PARA A INSTALAĂĂO NO M. . .
- - LEI N.Âș 1470-2014 - âRATIFICA ALTERAĂĂO DO INCISO V DA CLĂUSULA SĂTIMA DO PROTOCOLO. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
