- - LEI N.Âș 1517-2015 - âDISCIPLINA O DESCARTE PELA POPULAĂĂO, O RECOLHIMENTO E DESTINA. . .
- - LEI N.Âș 1516-2015 - âALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOSI. . .
- - LEI N.Âș 1515-2015 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.Âș 1.386-2013, QUE DISPĂE SOBRE O . . .
- - LEI N.Âș 1514-2015 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ OU. . .
- - LEI N.Âș 1513-2015 - âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA . . .
- - LEI N.Âș 1512-2015 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1511-2015 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ OU. . .
- - LEI N.Âș 1510-2015 - âDISPĂE SOBRE O PARCELAMENTO DE DĂBITOS LANĂADOS EM DĂVIDA ATIV. . .
- - LEI N.Âș 1509-2015 - âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAĂĂO DE M. . .
- - LEI N.Âș 1508-2015 - âMODIFICA O ARTIGO 3Âș, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL 1.157-2009â
- - LEI N.Âș 1507-2015 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Ă ASSOCIAĂĂO DE PAIS E A. . .
- - LEI N.Âș 1506-2015 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1505-2015 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1504-2015 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.Âș 1.3862013, QUE DISPĂE SOBRE O P. . .
- - LEI N.Âș 1503-2015 - âCONCEDE DIPLOMA DE MĂRITO MUNICIPAL AO SECRETĂRIO MUNICIPAL DE. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
