- - LEI N.º 865-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
- - LEI N.º 864-2002 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI. . .
- - LEI N.º 863-2002 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO. . .
- - LEI N.º 862-2002 - “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO...
- - LEI N.º 861-2002 - “AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA ...
- - LEI N.º 860-2002 - “DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLAS MUNICI. . .
- - LEI N.º 859-2002 - INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO M. . .
- - LEI N.º 858-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
- - LEI N.º 857-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ...
- - LEI N.º 856-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ...
- - LEI N.º 855-2002 - “AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA...
- - LEI N.º 854-2002 - “AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA...
- - LEI N.º 853-2002 - “AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA...
- - LEI N.º 852-2002 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
- - LEI N.º 851-2002 - “DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...




