- - LEI N.Âș 1592-2017 - âALTERA A REDAĂĂO DO ARTIGO 2Âș DA LEI MUNICIPAL 1437/2014, DE 1. . .
- - LEI N.Âș 1591-2017 - âACRESCENTA E ALTERA SERVIĂOS Ă TABELA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIĂ. . .
- - LEI N.Âș 1590-2017 - âALTERA A LEI N.Âș 1477/2015 DE 10 DE MARĂO DE 2015â
- - LEI N.Âș 1589-2017 - âESTABELECE NORMAS PARA O SERVIĂO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . . .
- - LEI N.Âș 1588-2017 - âDISPĂE SOBRE A ORGANIZAĂĂO DA POLĂTICA DE ASSISTĂNCIA SOCIAL D. . .
- - LEI N.Âș 1587-2017 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE CHAMAMENTO PĂBLICO Ă ENTIDADES SEM FIN. . .
- - LEI N.Âș 1586-2017 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E AU. . .
- - LEI N.Âș 1585-2017 - âDISPĂE SOBRE ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISP. . .
- - LEI N.Âș 1584-2017 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO
- - LEI N.Âș 1583-2017 - DISPĂE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021.
- - LEI N.Âș 1582-2017 - âINSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAĂĂO NO MUNICĂPIO DE MOEMA - MGâ
- - LEI N.Âș 1581-2017 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂO SOCIAL E CONTRIBUIĂĂO e DISP. . .
- - LEI N.Âș 1580-2017 - âDISPĂE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E FIXA O VALOR DE DIĂRIA DEVIDA . . .
- - LEI N.Âș 1579-2017 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE AUXĂLIOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS.â
- - LEI N.Âș 1578-2017 - âREGULAMENTA O ACESSO Ă INFORMAĂĂO PĂBLICA, NO ĂMBITO DO PODER . . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
