- - LEI N.Âș 1574-2017 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.Âș 14512014, QUE DISPĂE . . .
- - LEI N.Âș 1573-2017 - âCRIA CRITĂRIOS PARA DENOMINAĂĂO DE VIAS, PRĂDIOS MUNICIPAIS E . . .
- - LEI N.Âș 1572-2017 - âREGULAMENTA O USO DOS ĂNIBUS ESCOLARES DO PROGRAMA CAMINHO DA . . .
- - LEI N.Âș 1571-2017 -âDISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LDO - 2018 E DĂ. . .
- - LEI N.Âș 1570-2017 - âDISPĂE SOBRE A DENOMINAĂĂO DA PRAĂA E DAS RUAS DO BAIRRO âREC. . .
- - LEI N.Âș 1569-2017 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVĂNIO COM A ASSOCIA. . .
- - LEI N.Âș 1568-2017 - âDENOMINA âESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES LACERDAâ O EDIFĂCI. . .
- - LEI N.Âș 1567-2017 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVĂNIO E CONCEDER . . .
- - LEI N.Âș 1566-2017 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.Âș 1.386-2013, QUE DISPĂE SOBRE O. . .
- - LEI N.Âș 1565-2017 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIĂĂO Ă UNIĂ. . .
- - LEI N.Âș 1564-2017 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1563-2017 - REGULAMENTA A CONCESSĂO DE BENEFĂCIOS E VANTAGENS RECONHECIDOS. . .
- - LEI N.Âș 1562-2017 - âAUTORIZA REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P. . .
- - LEI N.Âș 1561-2017 - âALTERA O ART. 14 E O TĂTULO DO CAPĂTULO IV DA LEI MUNICIPAL . . .
- - LEI N.Âș 1560-2017 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ OU. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
