Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI N.º 1631-2019 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRA. . .
- LEI N.º 1630-2019 -“AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO MÁQUINAS, VEÍC. . .
- LEI N.º 1629-2019 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA. . .
- LEI N.º 1628-2019 -“ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL 1608/2018 DE 05 DE JULHO DE . . .
- LEI N.º 1627-2019 - “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. . .
- LEI N.º 1625-2018 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO À ENTIDADES SEM FIN. . .
- LEI N.º 1616-2018 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE. . .
- LEI N.º 1615-2018 - “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO E DE CIDADÃO HONORÁ. . .
- LEI N.º 1614-2018 - “ALTERA OS ARTS 15 E 17 DA LEI N. 1.163 DE 2009 - PLANO DE CARR. . .
- LEI N.º 1613-2018 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI N.º 1612-2018 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E E DÁ OUT. . .
- LEI N.º 1611-2018 - “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL IMPLANTAR E EXECUTAR O TRAN. . .
- LEI N.º 1610-2018 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO CIDADÃ NO MUNIC. . .
- LEI N.º 1609-2018 - “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 05 DE 03 DE JUNHO DE 1.955, QUE ESTAB. . .
- LEI N.º 1608-2018 - “CRIA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA OS ANEXOS III, VI E IX DA LEI MU. . .