Câmara Municipal de Moema/MG - Leis

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- LEI N.º 1604-2018 - “CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUT. . .
- LEI N.º 1603-2018 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- LEI N.º 1602-2018 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1392/2013 DE 13/11/2013 E DÁ OUTRAS. . .
- LEI N.º 1601-2018 - “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. . .
- LEI N.º 1600-2018 - “DISPÕE SOBRE A PUBLICITAÇÃO DA CAPACIDADE DE PASSAGEIROS DOS Ô. . .
- LEI N.º 1599-2018 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMEN. . .
- LEI N.º 1598-2018 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO . . .
- LEI N.º 1597-2018 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTER. . .
- LEI N.º 1596-2018 - “ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1522/2015, DE 26/12/2015, E . . .
- LEI N.º 1595-2017 - “ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1041/2006 DE 23. . .
- LEI N.º 1594-2017 - “REVOGA ARTIGOS DA LEI 1581/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE. . .
- LEI N.º 1593-2017 - “ALTERA METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME NOTAS TEC. . .
- LEI N.º 1592-2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1437/2014, DE 1. . .
- LEI N.º 1591-2017 - “ACRESCENTA E ALTERA SERVIÇOS À TABELA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇ. . .
- LEI N.º 1590-2017 - “ALTERA A LEI N.º 1477/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015”