- - LEI-N.Âș 1643-2019 - âALTERA OS ARTIGOS 68, 106 E 122, DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1039 DE . . .
- - LEI-N.Âș 1642-2019 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO SUPLEMENTAR NO ORĂAMENTO DO S. . .
- - LEI-N.Âș 1641-2019 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ O. . .
- - LEI-N.Âș 1640-2019 - âALTERA A DENOMINAĂĂO DA ESCOLA MUNICIPAL CARAMURU LOCALIZADA Ă. . .
- - LEI-N.Âș 1639-2019 - âALTERA O ART. 18 E PARĂGRAFO ĂNICO DA LEI MUNICIPAL 1340/2012;. . .
- - LEI-N.Âș 1638-2019 - âDENOMINA-SE âESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES LACE. . .
- - LEI-N.Âș 1637-2019 - âDISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂR. . .
- - LEI-N.Âș 1636-2019 - âAUTORIZA REAJUSTE Ă CONCESSĂO DE CHAMAMENTO PĂBLICO Ă ENTIDAD. . .
- - LEI-N.Âș 1635-2019 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E AU. . .
- - LEI-N.Âș 1634-2019 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI-N.Âș 1633-2019 - âAUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A ALIENAR EM LEILĂO PĂBLICO MĂQ. . .
- - LEI N.Âș 1632-2019 - âDENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES LACERDA,. . .
- - LEI N.Âș 1631-2019 -âDISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1630-2019 -âAUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILĂO PĂBLICO MĂQUINAS, VEĂC. . .
- - LEI N.Âș 1629-2019 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
