- - LEI-N.Âș 1673-2020 -âDISPĂE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE PROTEĂĂO E BEM ESTAR DOS ANIMAI. . .
- - LEI COMPLEMENTAR -N.Âș 1672-2020 -âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM PĂBL. . .
- - LEI-N.Âș 1671-2020 -âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ OUT. . .
- - LEI-N.Âș 1670-2020 -âCONCEDE, POR TEMPO DETERMINADO, ISENĂĂO DA CONTRIBUIĂĂO PARA CU. . .
- - LEI-N.Âș 1669-2020 - âDISPĂE SOBRE AUTORIZAĂĂO DO SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO . . .
- - LEI-N.Âș 1668-2020 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ OU. . .
- - LEI COMPLEMENTAR -N.Âș 1667-2020 - âREVOGA A LEI COMPLEMENTAR 1666/2020, DE 13/02/20. . .
- - LEI COMPLEMENTAR -N.Âș 1666-2020 -âALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1237/2010, . . .
- - LEI-N.Âș 1665-2019 - âALTERA O ART. 3Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1293/2011, QUE DISPĂE SO. . .
- - LEI-N.Âș 1664-2019 - âALTERA O ART. 3Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1289/2011, QUE DISPĂE SO. . .
- - LEI-N.Âș 1663-2019 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DĂ O. . .
- - LEI-N.Âș 1662-2019 - âFIXA OS SUBSĂDIOS DOS VEREADORES DE MOEMA PARA A LEGISLATURA Q. . .
- - LEI-N.Âș 1661-2019 - âFIXA OS SUBSĂDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETĂR. . .
- - LEI-N.Âș 1660-2019 - âALTERA O ITEM VII DO § 1Âș DO ARTIGO 3Âș, DA LEI COMPLEMENTAR MU. . .
- - LEI-N.Âș 1659-2019 - âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMĂVEIS PARA INSTI. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
