- - LEI-N.Âș 1658-2019 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA MUNICIPAL A âIGREJA BATISTA FORMO. . .
- - LEI-N.Âș 1657-2019 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA MUNICIPAL A âIGREJA BATISTA ATITUDEâ.
- - LEI COMPLEMENTAR -N.Âș 1656-2019 -âREGULARIZA SITUAĂĂO FUNDIĂRIA E AUTORIZA O PODER . . .
- - LEI-N.Âș 1655-2019 -âREGULAMENTA PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO . . .
- - LEI-N.Âș 1654-2019 - âAUTORIZA REAJUSTE Ă CONCESSĂO DE CHAMAMENTO PĂBLICO A ENTIDADE. . .
- - LEI-N.Âș 1653-2019 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMA/MG PAR. . .
- - LEI-N.Âș 1652-2019 - âALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOS. . .
- - LEI-N.Âș 1651-2019 - ââALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.Âș 1.583/2017, QUE DISPĂE SOBRE O. . .
- - LEI-N.Âș 1650-2019 - âDENOMINA âESTRADA MUNICIPAL JOSĂ CAMARGO DO COUTOâ A ESTRADA R. . .
- - LEI-N.Âș 1649-2019 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA MUNICIPAL, A âASSOCIAĂĂO COMERCIA. . .
- - LEI-N.Âș 1648-2019 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂES SOCIAIS, CONTRIBUIĂĂES E AU. . .
- - LEI-N.Âș 1647-2019 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE CHAMAMENTO PĂBLICO Ă ENTIDADES SEM FIN. . .
- - LEI N.Âș 1646/2019 - âAUTORIZA REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES . . .
- - LEI-N.Âș 1645-2019 - âALTERA O INCISO II DO ART. 1Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1155/2008 E. . .
- - LEI N.Âș 1644-2019 âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂO SOCIAL E AUXĂLIO; E DISPĂE SOB. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
