- - LEI N.Âș 1364-2013 - âALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1.041-2006â
- - LEI N.Âș 1363-2013 - âDISPĂE SOBRE ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E DĂ OUTRA. . .
- - LEI N.Âș 1362-2013 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVĂNIO COM A UNIVERS. . .
- - LEI N.Âș 1361-2013 -âALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1.154-2008â
- - LEI N.Âș 1360-2012 - âDISPĂE SOBRE AUTORIZAĂĂO PARA CONCESSĂO DE CONTRIBUIĂĂES, ABER. . .
- - LEI N.Âș 1359-2012 - âALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ĂS LEIS MUNICIPAIS N.os 958-2. . .
- - LEI N.Âș 1358-2012 - âALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.Âș 1.315-2011â
- - LEI N.Âș 1357-2012 - âDECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA O CONSELHO COMUNITĂRIO DE SEGURAN. . .
- - LEI N.Âș 1356-2012 - âALTERA PARTE DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL NÂș 1.041-2006â
- - LEI N.Âș 1355-2012 - âAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A JORNADA DE TR. . .
- - LEI N.Âș 1354-2012 - âDISPĂE SOBRE AS RESTRIĂĂES AO USO DE PRODUTOS FUMĂGENOS NO MUN. . .
- - LEI N.Âș 1353-2012 - âAUTORIZA ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORĂAMENTO A. . .
- - LEI N.Âș 1352-2012 - âAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM PĂBLICO E DĂ OUTR. . .
- - LEI N.Âș 1351-2012 - âESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE MOEMAMG PARA. . .
- - LEI N.Âș 1350-2012 - âAUTORIZA A CONCESSĂO DE SUBVENĂĂESSOCIAIS E CONTRIBUIĂĂES E AU. . .
CĂąmara Municipal de Moema - MG
