- - LEI N.º 671-1995 - “Dispõe sobre Contrato Administrativo de Médicos Residentes”.
- - LEI N.º 670-1995 - “Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária”.
- - 1991 - LEI N.º 537-1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...
- - 1983 - LEI N.º 389-1983 - “DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MOEMA, ESTADO D. . .
- - 1983 - LEI N.º 388-1983 - Dispõe sobre o código tributário, do Município de Moema. . . .
- - 1983 - LEI N.º 388-1983 - Dispõe sobre o código tributário, do Município de Moema. . . .
Câmara Municipal de Moema - MG
