RESUMO: 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05-10-2026
APRESENTAÇÃO:
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº.032/2026 que “Altera o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 1.891, de 22 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026), ampliando o limite autorizado para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 011/2026 que “Denomina ‘Pista de Caminhada Maria de Lourdes de Souza Rezende’, a pista de caminhada localizada no Centro Ecológico Doce Vida e dá outras providencias”.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal nº 002/2026 que “Altera os arts. 13,14, 25 e 26 da Lei Orgânica do Municipio de Moema, para dispor sobre a competência da Câmara Municipal para aquisição e adminsitração de bens imóveis destinados ao exercício de suas atividades institucionais”.
- Projeto de Resolução da Mesa Diretora do Legislativo Municipal nº. 002/2026 que “Dispõe sobre a divulgação das proposições legislativas no sitio eletrônico da Câmara Municipal de Moema”.
- Projetos encaminhados às comissões permanentes.
- Projeto de Moção de Aplausos do Legislativo Municipal nº. 004/2026 a “Senhora Divina Maria de Jesus, conhecida carinhosamente como “mãe Zica”, em reconhecimento à sua história de vida, dedicação à família, ao trabalho e aos valores que representa para a comunidade ”.
- Projeto encaminhado à comissão de Legislação, Justiça e redação.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
- Indicação nº 059/2026: Solicitando ao Executivo Municipal estudos e providências para a revitalização, limpeza, conservação e manutenção ambiental do Córrego do Doce, especialmente no trecho urbano de Moema.
- Indicação nº 060/2026: Indicando ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da aquisição de ônibus adaptado e acessível, destinado às atividades culturais, esportivas, sociais e comunitárias do Município.
- Indicação nº 061/2026: Indicando ao Executivo Municipal estudos e providências para o aperfeiçoamento da política municipal de proteção, bem-estar, identificação e controle populacional de cães e gatos, inclusive com a atualização da legislação municipal vigente.
- Indicação nº 062/2026: Solicitando ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos e providências para a implantação de um ECOPONTO em Moema/MG, destinado ao recebimento e à destinação adequada de resíduos que não devem ser descartados com o lixo doméstico.
- Indicação nº 063/2026: Indicando ao Executivo Municipal que adote providências para a instalação de proteção nas laterais da ponte sobre o Córrego do Doce, localizada na Rua Montezuma, em Moema/MG.
- Indicação nº 064/2026: IIndicando ao Executivo Municipal providências para a instalação de proteção nas laterais da ponte sobre o Córrego do Doce, localizada na Rua Tamoios, em Moema/MG.
- Indicação nº 065/2026: Indicando ao Executivo Municipal providências para a instalação de placa de sinalização na antiga Rodovia BH-Araxá, no cruzamento com a Rua Tamoios, indicando a localização do Hospital Professor Basílio.
- Indicação nº 066/2026: Solicitando ao Executivo Municipal que adote providências para a realização de vistoria e avaliação técnica no cruzamento da Rua Guajajaras com a Rua Tapajós, bem como em seu entorno, conforme solicitação apresentada por meio do canal de Ouvidoria Pública da câmara.
LEITURA DO REQUERIMENTO:
- Requerimento: Requerendo o uso do tempo regimental da Tribuna Livre para discursar sobre Nota de Repúdio por interferência na autonomia do Conselho Tutelar e nas competências do CMDCA.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 026/2026: ao Executivo Municipal informações e documentos referentes às obras de reforma e ampliação das Escolas Municipais Caramuru e Quincas Lacerda, objetos dos Processos Licitatórios nº 208/2024 e nº 218/2024, respectivamente, dos Pregões Presenciais nº 21/2024 e nº 23/2024, e dos Contratos nº 76/2024 e nº 79/2024, respectivamente.
- Requerimento em apreciação plenária e votação, aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 008/2026 que - que “Institui o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no município de Moema/MG e dá outras providências”.
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 009/2026 que “Estabelece condições sanitárias mínimas para os bebedouros destinados ao consumo humano disponibilizados ao público nos imóveis e equipamentos públicos do município de Moema/MG e dá outras providências”.
- Projetos em segunda discussão e votação aprovados por unanimidade.
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 010/2026 que “Denomina ”Rua dos Boiadeiros”, a via pública localizada no Bairro Progresso e dá outras providências”.
- Projeto em segunda discussão e votação nominal aprovado por unanimidade.