APRESENTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº.006/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia — CIPF, no âmbito do Município de Moema/MG, e dá outras providências.”

• Projeto encaminhado às comissões permanentes.

- Projeto de Decreto do Legislativo Municipal nº.001/2026 que que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Moema/MG ao Senhor Wesley Richard Soler e dá outras providências.”

• Projeto encaminhado à comissão de Legislação, Justiça e redação.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação nº 040/2026: Solicitando ao Executivo Municipal que sejam tomadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade e sinalização viária adequada no prolongamento da Rua Guaraciaba, Bairro Ipiranga, em toda a extensão conhecida como “Lagoa Seca”.

- Indicação nº 041/2026: Indicando ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias ao enquadramento funcional das Monitoras Escolares da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com os dispositivos estabelecidos na Lei Federal nº 15.326/2026.

- Indicação nº 042/2026: Indicando ao Executivo Municipal que sejam realizados serviços de manutenção, reparos e revitalização da Praça localizada no Bairro Palmeiras, incluindo manutenção da jardinagem, recuperação dos bancos e reparos nos brinquedos do playground existentes no local.

LEITURA DO REQUERIMENTO:

- Requerimento: Requerendo o uso do tempo regimental da Tribuna Livre para discursar sobre o apoio para a disponibilização/doação/concessão de um lote destinado à construção de um campo de futebol para utilização da equipe do América Futebol Clube de Moema.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 015/2026 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências”

• Projeto em solicitação de vista, aprovada por unanimidade.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 019/2026, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Moema/MG, revoga as Leis Municipais nº 546/1992 e nº 796/2000, 1906/2026 e dá outras providências”.

• Projeto em discussão e votação única, aprovado por unanimidade com emenda.

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 004/2026, que “Reconhece a Feira de Pequenos Produtores Rurais como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Moema e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº. 005/2026, que “Institui o Dia Municipal do Leite no Município de Moema/MG e dá outras providências.

• Projetos em discussão e primeira votação, aprovados por unanimidade com emendas.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 016/2026 que “Altera e adequa dispositivos da Lei Municipal nº 1.861, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes (anexos de metas fiscais e riscos fiscais) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências”.

• Projeto em segunda discussão e votação, aprovado por unanimidade.