APRESENTAÇÃO:

- Veto parcial proposto pelo Executivo Municipal a Proposição de Lei do Exec. Mun. nº 1111/2026 que “Cria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG a Escola Municipal de Educação Infantil Geralda Magela da Silva Cardoso e dá outras providências.”

• Veto encaminhado a comissão de justiça e redação.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação nº 031/2026: Solicitando ao Executivo Municipal a realização de asfaltamento da Rua/Travessa, com início no Bairro Alvorada, estendendo-se até o encontro com da antiga rodovia BH/Araxá, nas proximidades do Bairro Padre Jonas.

- Indicação nº 032/2026: Indicando ao Executivo Municipal que que promova a atualização e modernização do Código de Posturas do Município.

- Indicação nº 033/2026: Solicitando ao Executivo Municipal a realização de Concurso Público para atendimento aos serviços públicos municipais.

- Indicação nº 034/2026: indicando ao Executivo Municipal a realização da pavimentação asfáltica da Estrada do Estirão até o chacreamento localizado na zona rural deste município, bem como a execução de serviços complementares de drenagem de águas pluviais e sinalização.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS:

- Requerimento n° 013/2026: Requerendo ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 1746/2022 (Capacitação em Primeiros Socorros – Lei Lucas Begalli).

- Requerimento n° 014/2026: Requerendo que a Casa Legislativa atenda ao solicitado: I- Aprovação do Requerimento, com reconhecimento da irregularidade do pagamento de vale-alimentação ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, por afronta à Lei Municipal nº 1.868/2025, ao regime de subsídio e à legislação vigente;

II- Notificação do Poder Executivo para suspensão imediata dos pagamentos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de medidas cabíveis;

III- Encaminhamento de cópia aos órgãos de controle competentes para providências;

IV- Reserva de adoção de medidas administrativas e judiciais para garantia da legalidade e das prerrogativas do Poder Legislativo.

VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO:

- Requerimento n° 010/2026: Requerendo ao Executivo Municipal providências necessárias para a implantação de uma Agência de Correios Comunitária (AGC) no Distrito de Chapada, neste município.

• Requerimento em apreciação plenária aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004/2026 que “Cria a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos Administrativos”.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 005/2026 que “Cria e extingue cargos de provimento em comissão”.

• Projetos em primeira discussão e votação nominal, reprovados por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 006/2026 que “Altera o PPA, LDO e LOA do município e autoriza a abertura de crédito especial”.

• Projeto em discussão e votação única, aprovado por unanimidade com emendas.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 014/2026 que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a receber doações e dá outras providências.”

• Projeto em dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação única nominal, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Moção do Legislativo Municipal nº. 001/2026 que “Concede MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sargento Geraldo Vinícius de Oliveira Couto e ao Sargento Vitor Teixeira Vilaça, integrantes da Patrulha Rural da Polícia Militar que atuam no Município de Moema/MG.”

• Projeto em discussão e votação única nominal, aprovado por unanimidade.