RESUMO: 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06-04-2026
APRESENTAÇÃO:
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 014/2026 que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a receber doações e dá outras providências.”
- Projeto encaminhado às comissões permanentes.
- Projeto de Moção do Legislativo Municipal nº 001/2026 que “Concede MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sargento Geraldo Vinícius de Oliveira Couto e ao Sargento Vitor Teixeira Vilaça, integrantes da Patrulha Rural da Polícia Militar que atuam no Município de Moema/MG.”
- Projeto encaminhado a comissão de justiça e redação.
LEITURA DAS INDICAÇÕES:
- Indicação nº 022/2026: Indicando ao Executivo Municipal a reabertura da Escola Municipal Dona Maria Saninha, da Comunidade da Chapada, com o restabelecimento das atividades de Ensino Fundamental anos iniciais, bem como a implantação de atendimento ao maternal visando atender as crianças da comunidade.
- Indicação nº 023/2026: Solicitando ao Executivo Municipal providências acerca de proibir o trânsito de caminhões provenientes de usina canavieira, bem como de veículos pesados, especialmente carretas e bitrens, estejam carregados ou vazios, nas imediações do Bairro Palmeiras, especialmente a locação dada nesta indicação.
- Indicação nº 024/2026: Indicando ao Executivo Municipal providências necessárias para a realização de canalização aberta do Córrego Doce Vida, neste Município.
- Indicação nº 025/2026: Solicitando ao Executivo Municipal providências necessárias para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, localizada no Distrito de Chapada, neste Município.
- Indicação nº 026/2026: Solicitando ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica da Rua Guaraciaba, iniciando na Rua Ubirajara, no Bairro Rosário, até o final da via no Bairro Brejinho, preferencialmente utilizando o saldo remanescente do Contrato nº 052/2025.
- Indicação nº 027/2026: Solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a pavimentação asfáltica de aproximadamente 1 (um) quilômetro da estrada rural no sentido da Vargem Grande, especialmente no trecho constante nesta indicação.
- Indicação nº 028/2026: Indicando ao Executivo Municipal que seja cimentada a quadra localizada no Bairro Brejinho.
- Indicação nº 029/2026: Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada aplicação de saldo remanescente de convênios em pavimentação asfáltica estratégica, considerando os convênios firmados pelo Município, citados nesta indicação.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS:
- Requerimento: Solicitando o uso do tempo regimental da Tribuna Livre para discursar sobre a arrecadação do Imposto de Renda através do Fia e também sobre o mês da conscientização do autismo.
- Requerimento: Solicitando o uso do tempo regimental da Tribuna Livre para tratar do assunto referente ao enquadramento das monitoras de Educação Infantil.
- Requerimento n° 010/2026: Requerendo ao Executivo Municipal providências necessárias para a implantação de uma Agência de Correios Comunitária (AGC) no Distrito de Chapada, neste município.
- Requerimento n° 011/2026: Solicitando ao Executivo Municipal informações e fundamentação legal sobre cancelamento da Ordem de Início de Serviço nº 06 – Ata de Registro de Preço nº 19/2024.
- Requerimento em dispensa dos prazos regimentais aprovado por unanimidade.
- Requerimento n° 012/2026: Requerendo ao Executivo Municipal o cumprimento amplo da Lei Municipal nº 1.355/2012 e implementação de política de acolhimento a servidores responsáveis por pessoas com deficiência.
VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO:
- Requerimento n° 009/2026: Requerendo ao Executivo Municipal o envio de toda a documentação referente à forma de contratação, cessão ou autorização de uso do terreno localizado nas proximidades da rodovia MG-170, atualmente utilizado como depósito de resíduos sólidos urbanos do Município, conforme questionamentos apresentados neste requerimento.
- Requerimento em apreciação plenária aprovado por unanimidade.
LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011/2026 que “Cria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG a Escola Municipal de Educação Infantil Geralda Magela da Silva Cardoso e dá outras providências.”
- Projeto com emenda e votação única nominal, aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 012/2026 que “Altera a Lei Municipal nº 1.819/2023, que dispõe sobre a instituição do Programa Vale Feira no âmbito do Município de Moema/MG e dá outras providências.”
- Projeto com emenda e votação única, aprovado por unanimidade.