APRESENTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011/2026 que “Cria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG a Escola Municipal de Educação Infantil Geralda Magela da Silva Cardoso e dá outras providências.”

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 012/2026 que “Altera a Lei Municipal nº 1.819/2023, que dispõe sobre a instituição do Programa Vale Feira no âmbito do Município de Moema/MG e dá outras providências.”

• Projetos encaminhados às comissões permanentes.

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 013/2026 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

• Projeto foi solicitado dispensa dos prazos regimentais para votação única, aprovado por unanimidade.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação nº 018/2026: Indicando ao Executivo Municipal a concessão: I- Recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, com base no índice oficial de inflação apurado no ano de 2025; II – Reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, a título de valorização profissional, acima da mera recomposição inflacionária, conforme viabilidade financeira e orçamentária do Município.

- Indicação nº 019/2026: Solicitando ao Executivo Municipal providências quanto a manutenção urgente na Estrada do Estirão, zona rural deste município.

- Indicação nº 020/2026: Indicando ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e jurídico, pelo setor competente, para verificar a necessidade de adequação da legislação municipal referente aos cargos da educação infantil, especialmente monitores, auxiliares e agentes, em conformidade com recente alteração na legislação federal.

- Indicação nº 021/2026: Sugerindo ao Executivo Municipal que sejam fornecidos, entre outros itens essenciais, uniformes e equipamentos de proteção individual adequados como capacetes, luvas, máscaras, protetor solar, botas e demais itens necessários; garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores conforme a atividade exercida.

- Indicação nº 022/2026: Solicitando ao Executivo Municipal providencias quanto a reabertura da Escola Municipal Dona Maria Saninha, na Comunidade da Chapada, com o retorno do Ensino Fundamental (anos iniciais) e a implantação de atendimento maternal em modelo semelhante ao de creche, para atender as crianças da comunidade.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS:

- Requerimento: Solicitando o uso do tempo regimental da Tribuna Livre para tratar do quadro atual dos recursos destinados ao município por parlamentares estaduais e federais, com ênfase na importância de sua adequada aplicação na execução de políticas públicas essenciais nas áreas de educação, saúde, segurança e meio ambiente, em benefício da coletividade.

VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO:

- Requerimento n° 008/2026: Requerendo ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 1.537/2016, que “Institui o Dia Municipal do Evangélico na cidade de Moema/MG, e dá outras providências”.

• Requerimento em apreciação plenária aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010/2026 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Moema/MG, revoga as Leis Municipais nº 546/1992 e nº 796/2000, e dá outras providências.”

• Projeto com emendas e votação única, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 002/2026 que “Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Bias Forte até o cemitério, na comunidade da Chapada, passando a denominar-se Rua Jatobá.”

• Projeto em votação única nominal, aprovado por unanimidade.