APRESENTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010/2026 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Moema/MG, revoga as Leis Municipais nº 546/1992 e nº 796/2000, e dá outras providências.”

• Projetos encaminhados às comissões permanentes.

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 003/2026 que “Autoriza o reajuste e a recomposição das tabelas de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Moema e dá outras providências.”

• Projeto solicitado dispensa dos prazos regimentais, colcoado em votação única nominal, foi aprovado por unanimidade.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação nº 013/2026: Indicando a Mesa Diretora do Legislativo Municipal providências quanto a instalação de um cronômetro digital no Plenário da Casa, para uso durante todas as sessões e eventos legislativos.

- Indicação nº 014/2026: Indicando ao Executivo Municipal a análise da legalidade e da viabilidade administrativa para a alteração da denominação da Escola Municipal Caramuru para Escola Municipal Geralda Magela da Silva Cardoso, em homenagem à professora que atuou como docente e diretora da unidade.

- Indicação nº 015/2026: Indicando ao Executivo Municipal a possibilidade de fornecer uniforme e crachá de identificação aos motoristas do Município, bem como revisar a ajuda de custo da categoria, fixando valor mínimo de R$ 75,00 para deslocamentos a municípios vizinhos e à capital, com valores superiores para demais regiões.

- Indicação nº 016/2026: Indicando ao Executivo Municipal a adoção de medidas necessárias para a realização de concurso público municipal, especialmente para o cargo de motorista e demais áreas da Administração que apresentem carência de servidores efetivos.

- Indicação nº 017/2026: Solicitando ao Executivo Municipal providencias quanto a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Tiradentes, na saída para Vargem Grande, na Comunidade da Chapada.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS:

- Requerimento nº 005/2026: Solicitando DER/MG a realização de serviços de retirada e poda de árvores às margens da MG-170, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (trevo sentido Moema/MG) e o trevo de acesso a Lagoa da Prata, nos pontos em que a vegetação compromete a pista ou a faixa de domínio.

• Requerimento em anuência plenária, aprovado por unanimidade.

- Requerimento n° 007/2026: Requerendo ao Executivo Municipal que informe se houve manutenção do pagamento de vale-alimentação ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais no mês de fevereiro de 2026, especificando os valores e as datas dos pagamentos, bem como se foi expedida comunicação formal solicitando eventual devolução de valores pagos indevidamente e se houve restituição, total ou parcial, aos cofres públicos, com indicação dos montantes e datas correspondentes.

• Requerimento solicitado dispensa dos prazos regimentais, foi aprovado por unanimidade.

LEITURA DOS PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2026 que "Altera a Lei Municipal nº 1.876 de 15 de setembro de 2025".

• Projeto em discussão e votação única, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 002/2026 que “Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Bias Forte até o cemitério, na comunidade da Chapada, passando a denominar-se Rua Jatobá.”

• Projeto solicitado dispensa dos prazos regimentais, colocado em votação única nominal, aprovado por unanimidade.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008/2026 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

- Projeto do Legislativo Municipal de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a forma exclusiva de remuneração dos agentes políticos municipais, vedar o pagamento de vantagens e assegurar a revisão geral anual, nos termos dos arts. 37, X, e 39, §4º, da Constituição Federal.”

• Projetos em segunda discussão e votação, aprovados por unanimidade.