RESUMO: 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02-02-2026

APRESENTAÇÃO

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 001/2026 que “Dispõe sobre a atualização do piso do Magistério e dá outras providências”.

• Projeto com emendas e em votação única nominal, aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2026 que “Dispõe sobre a alteração no quadro de vagas de cargos públicos municipais, altera o anexo I da Lei municipal nº 1.054/2007 e alterações subsequentes, alteração do anexo I, VII da lei municipal nº 1.154/2008, revoga a lei municipal 1.730/2022 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003/2026 que “Acrescenta uma vaga ao cargo de coordenador de educação especial criado pela lei 1.855/2025 e da outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2026 que “Cria a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos Administrativos, altera a estrutura da organização administrativa municipal, da Lei Municipal nº 1.040/2006 e alterações subsequentes e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 005/2026 que “Cria e extingue cargos de provimento em comissão, altera a estrutura da organização administrativa municipal, da Lei Municipal nº 1.040/2006 e alterações subsequentes e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006/2026 que “Altera PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Moema/MG e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras Providências.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007/2026 que “Acrescenta uma vaga ao cargo de coordenador de educação especial criado pela lei 1.855/2025 e da outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008/2026 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

• Projetos encaminhados às comissões permanentes.

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 001/2026 que “Dispõe sobre a retomada da contagem de tempo, concessão de progressões funcionais e demais vantagens aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Moema/MG, considerando os efeitos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências”.

• Projeto em votação única nominal, aprovado por unanimidade.

- Projeto de emenda à lei orgânica do município nº 001/2026 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a forma exclusiva de remuneração dos agentes políticos municipais, vedar o pagamento de vantagens e assegurar a revisão geral anual, nos termos dos arts. 37, X, e 39, §4º, da Constituição Federal.

• Projeto encaminhado às comissões permanentes.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

- Indicação nº 001/2025: Solicitando ao Executivo Municipal: I- transporte público aos moradores da comunidade da Chapada, que precisam de atendimento de fisioterapia em Moema. II- Providenciar um aparelho de esteira (ou esteira ergométrica) na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade da Chapada.

- Indicação n° 002/2026: Solicitando ao Executivo Municipal: II- Implantação de um parque de madeira de recreação infantil no Centro Ecológico Doce Vida. II- Implantação de barra para exercício de calistenia no Centro Ecológico Doce Vida.

- Indicação n° 003/2026: Indicando ao Executivo Municipal a necessidade de viabilizar transporte público escolar gratuito para todas as crianças atendidas no Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, deste Município.

- Indicação n° 004/2026: Solicitando ao Executivo Municipal, a necessidade de execução de pavimentação asfáltica, bem como a implantação de uma praça (pracinha) no entorno da igreja da Comunidade da Vargem Grande, neste Município.

- Indicação n° 006/2025: Indicando ao Executivo Municipal que seja providenciada com a máxima brevidade, a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Moema, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

- Indicação n° 007/2025: Solicitando ao Executivo Municipal providências necessárias para a aquisição e destinação de equipamentos de informática e apoio operacional ao Destacamento da Polícia Militar de Moema, conforme solicitação do Sargento Rocha, Comandante do Destacamento Local, visando ao fortalecimento da segurança pública no Município.

- Indicação n° 008/2025: Indicando ao Executivo Municipal que seja providenciada a recuperação da ponte localizada na Comunidade da Vargem Grande, em mediações constantes neste requerimento.

- Indicação n° 009/2026: Indicando ao Executivo Municipal, a Criação de Unidade Administrativa da Prefeitura Municipal no Distrito da Chapada.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS:

- Requerimento nº 001/2025: Solicitando ao Executivo Municipal informações e providências quanto ao cumprimento, fiscalização e regulamentação da Lei Municipal nº 1.879/2025, que proíbe o lançamento de agrotóxicos e produtos congêneres por aeronaves tripuladas no território do Município de Moema/MG, e dá outras providências.

- Requerimento n° 002/2026: Requerendo ao Executivo Municipal que sejam rigorosamente fiscalizadas e exigidas todas as obrigações urbanísticas, ambientais e legais dos loteamentos de chácaras de recreio, conforme a Lei Municipal nº 1.383/2013, garantindo organização urbana, preservação ambiental e respeito à lei.

- Requerimento nº 003/2025: Requerendo ao Executivo Municipal providencias para que para que a Câmara Municipal analise e delibere sobre a legalidade do pagamento de vale-alimentação a agentes políticos do Município de Moema/MG, com posterior encaminhamento ao Poder Executivo.

• Requerimento em dispensa dos prazos regimentais aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº 004/2025: Requerendo ao Executivo Municipal cópia integral e detalhada dos documentos relacionados ao Contrato nº 001/2025 seus aditivos e ao Contrato nº 057/2025 e demais informações constantes neste requerimento.

- Requerimento: Solicitando o tempo regimental da Tribuna Livre: Discursar sobre o descredenciamento unilateral do Laboratório Moema, da Prefeitura Municipal de Moema por motivos questionáveis, prejudicando a população de Moemense.

- Requerimento: Solicitando o tempo regimental da Tribuna Livre: Solicitar transporte público para os alunos do Centro municipal de Educação Infantil Geraldo Ferreira da Costa” “Dico Satiro” – CEMEI.